Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Obraí, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize nossos serviços.

2. O que é a Obraí

A Obraí é uma plataforma de intermediação que conecta contratantes (pessoas físicas ou jurídicas) com profissionais da construção civil. A Obraí não é empregadora dos profissionais cadastrados e não executa diretamente nenhum serviço de obra.

3. Cadastro e conta

  • Você deve ter ao menos 18 anos para se cadastrar
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
  • Você é responsável pela segurança da sua senha
  • É proibido criar múltiplas contas ou se passar por outra pessoa

4. Pagamento protegido

O valor combinado entre as partes é retido pela plataforma e liberado ao profissional somente após a confirmação da conclusão do serviço pelo contratante. Em caso de disputa, a Obraí atua como mediadora, mas não se responsabiliza por decisões tomadas pelas partes fora da plataforma.

5. Contrato digital

O contrato gerado pela plataforma tem validade jurídica nos termos da legislação brasileira. As partes são responsáveis por revisar e aceitar os termos antes de confirmar o serviço. A Obraí armazena os contratos pelo período mínimo exigido por lei.

6. Conduta proibida

  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Publicar avaliações falsas ou enganosas
  • Combinar pagamentos fora da plataforma para burlar o sistema
  • Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários

7. Limitação de responsabilidade

A Obraí não garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados. Fazemos o possível para verificar identidades e históricos, mas a contratação é de responsabilidade do contratante. Não nos responsabilizamos por danos causados por profissionais ou contratantes na execução dos serviços.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos? ola@obrai.app